Considerando:
A série de atos, intervenções e manifestações se posicionando contra o aumento da tarifa de transporte coletivo de João Pessoa, ou o movimento “#contraoaumentojp”. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as representatividades das entidades estudantis presentes no documento que regulamenta o processo de emissão de CIE`S. O posicionamento do Procon-JP, mostrando o oposto daquilo que deveria defender, e a proposta de “tarifa social”, a ser discutida com os movimentos sociais, sindicatos, movimentos de bairro e o ME, levantada a partir da iniciativa de mandatos compromissados com a participação popular.
Avaliando as pautas referentes aos últimos 2 meses, deveríamos ser sensíveis ao #contraoaumentojp, a partir dos espaços proporcionados por duas intervenções e discussões, nos alinhando a uma política fundamental para a cidade e, em certa escala, para o Estado, por tratar-se de uma capital. Agora assumindo uma postura “a favor da redução”, a proposta ganha mais simpatia do que a anterior, estampada uma negação categórica, mas, aliada ao impulso de insurreição, surtindo efeito no momento que se precisava iniciativa, que não tivemos por conta do processo de preparação e avaliação que envolviam o antes e o depois do CONEB, Bienal e CNMM. Alem disso, em paralelo, garantir a contribuição política no processo de discussão da Lei da Tarifa Social, inclusive participando e intervindo nas suas plenárias regionais, semelhantes à do “Orçamento Democrático”, que ocorrerão em 07 bairros – polo em João Pessoa.
Para alem disso reforçamos o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Passe Livre e intervimos nos espaços da formulação do PL da Tarifa Social com uma proposta que proporcionaria um passo a esta pauta do ME: “nos fins de semana, tarifa social para o/a trabalhador/a e Passe Livre para os/as estudantes!”, galgando espaço do ME nas pautas locais de forma qualificada e inovadora, pensando numa outra cultura para o ME, tendo uma postura de diálogo consciente, sem arredar de suas raízes que revolucionam!
Condenamos as atitudes golpistas do Procon-JP e do MP que, na tentativa de fragilizar o ME de luta, o atacaram no cerne de seu financiamento: a emissão das CIE’S . Repudiamos também os mafiosos da emissão de carteiras que, através de um esquema nefasto, apoderaram-se da confecção das carteiras e fundaram entidades cartoriais, sem nenhuma representatividade, nem no ME local, nem na UNE e nem na UBES. Ainda assim, podemos aproveitar essa pauta para um outro desafio/chamado ao ME de luta! Devemos levantar a bandeira da Reconstrução da UEE-PB, tornando assim entidade estadual devidamente legitimada pelos/as estudantes. Dessa forma a UEE futuramente poderia ser credenciada para a emissão das CIE’S, sendo assim uma entidade que de fato articularia e representaria os/as estudantes, e enfim, podendo ser reconhecida e re-filiada à UNE.
Devemos atentar ainda quais entidades secundaristas são representativas e são reconhecidas pela UBES, para que, na infinidade de entidades ilegítimas que compõem o CMC, isso seja politicamente e juridicamente combatido, e que apenas as entidades representativas participassem da emissão das carteiras secundaristas no TAC.
Devemos defender a volta do DCE UFPB e das entidades representativas à lista de credenciadas pelo TAC das carteiras. Entretanto, deve-se solucionar urgentemente o problema dos CNPJ dessas entidades, caso haja alguma irregularidade. Devemos ter clareza que, se as questões jurídicas não forem acertadas, de nada adiantará a luta para voltar ao TAC. Seremos legítimos, porem Ilegais.
MOVIMENTO MUDANÇA / PB
